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Justiça determina retirada imediata de caminhões-cegonha da Avenida Boa Viagem e amplia valores de multa diária


O Poder Judiciário de Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (24), a retirada imediata dos caminhões-cegonha estacionados ao longo da Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A decisão do juiz Lúcio Grassi de Gouveia, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também proíbe que os veículos, utilizados para transportar carros novos ou usados, ocupem qualquer outro estacionamento público da cidade.

A determinação judicial ainda ampliou o valor das multas diárias caso as medidas sejam descumpridas. Elas passam a ser de R$ 50 mil por veículo e R$ 100 mil para o Sindicato dos Transportadores Autônomos e Micro Empresas de Veículos Congêneres do Estado de Pernambuco (Sintraveic-PE). O G1 tenta contato com a entidade sindical, mas ainda não obteve retorno às ligações.

A decisão atende petição impetrada pela Prefeitura do Recife, por meio da Procuradoria Geral do Município. De acordo com o órgão, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) identificou mais de 40 caminhões-cegonha estacionados irregularmente na Avenida Boa Viagem, prejudicando o trânsito na Zona Sul da capital. Como ocupam faixas de rolamento e locais de estacionamento permitido apenas para veículos menores e motocicletas, consiste em uma violação do Código de Trânsito Brasileiro, segundo a Procuradoria. 

A partir de ação civil pública cujos autores foram o Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Prefeitura do Recife, o juiz já havia determinado a desocupação dos caminhões-cegonha estacionados em via pública na cidade, tendo sido definida a data de 11 de agosto como prazo-limite para a decisão ser cumprida.

A transferência dos caminhoneiros para a Avenida Boa Viagem configurou descumprimento de ordem judicial, segundo o juiz. Por isso, também foi estipulada, pelo magistrado, uma multa de 20% do valor da causa por “ato atentatório à dignidade da Justiça”.


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