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Como evitar a apreensão do Rádio PX



Uma ferramenta muito conhecida entre os caminhoneiros é o rádio px, utilizado para a comunicação entre os motoristas com intuito de informar sobre acidentes nas estradas e outros imprevistos, também é ultilízado como um companheiro de viagem.




Caso o rádio px não seja cadastrado e autorizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) corre o risco de ser apreendido em fiscalizações e abordagens feitas pela PRF e Anatel.
A Rede Globo recentemente exibiu uma reportagem denunciando o uso ilegal do rádio PX por parte dos caminhoneiros, afirmando que o equipamento estava sendo usado, principalmente, para evitar abordagens policiais. 

Com objetivo de evitar problemas para os caminhoneiros, o Blog Caminhões e Carretas apresentou passo a passo para obter a autorização para o uso do rádio px legalmente.


1) Informações Gerais

a) O Serviço Radio do Cidadão conhecido como PX, é regido pela Norma 01A/80, aprovada pela Portaria n° 218-MC, de 23 de setembro de 1980, disponível no endereço www.anatel.gov.br. É o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas naturais (fisicas), utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,61 MHz;


b) Quanto ao Serviço de Radioamador é regido pela Norma 31/94, aprovada pela Portaria n° 1278-MC, de 28 de dezembro1994, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.94, também disponível no endereçowww.anatel.gov.br. Para executar este serviço se faz necessário que o interessado seja titular do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER;
c) Para obter o COER, o interessado deve se submeter a exames de capacitação operacional e técnica, realizado de acordo com agenda prevista pela Anatel. O Escritório Regional ou a Unidade Operacional da Anatel mais próxima de sua residência, estão em condições de dar maiores informações.


2) Visando desburocratizar e agilizar os procedimentos de autorizações para os Serviços Radioamador e Radio do Cidadão, existem duas opções para obter a autorização:
a) via "internet" www.anatel.gov.br permitindo assim que o interessado obtenha a autorização de suas estações em sua própria residência ou ambiente de trabalho. O usuário deve se auto-cadastrar no sistema de segurança (SIS) no primeiro acesso; ou
b) por meio de formulário encontrado no endereço www.anatel.gov.br, Serviços de Telecomunicações - Formulários - Formulário de Serviços Privados - Requerimento Serviço Rádio do Cidadão ou Radioamador, ao qual deverá ser juntada cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG) e o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), e enviar para Ánatel do seu Estado.


3) Para exploração dos serviços em questão e da licença para funcionamento da estação deverão ser pagos os encargos e taxas abaixo relacionadas:
a) Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite - PPDESS - R$ 20,00;
b) Taxa de Fiscalização de Instalação - TF1 - R$ 33,52 para cada estação fixa e R$ 26,83 para cada estação móvel;
c) Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências - PPDUR - R$ 10.00;
d) Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no valor de 50% de cada estação, cobrada anualmente com vencimento para 31.03.


Evite maiores transtornos que envolvem principalmente as fiscalizações da PRF, faça seu cadastro e mantenha contato diariamente com seus companheiros de estrada.


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